Atendendo a pedido da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Prefeitura de Fortaleza decidiu ontem que vai montar com a entidade um grupo e trabalho para revisar a Planta Genérica de Valores do Município, base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Mas o aumento do imposto não será revisto.Também ontem, o sindicato do setor imobiliário do Ceará (Secovi) ajuizou ação coletiva pedindo a suspensão do reajuste do IPTU.
Apesar de concordar com a necessidade de revisão da planta de valores, a Prefeitura avisa que ela só deverá ser concluída ao fim do mandato do prefeito Roberto Cláudio (Pros). “Acreditamos que até o final dessa gestão a gente tenha concluído esse trabalho”, disse o secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, depois de reunião ontem à noite na Prefeitura com Roberto Cláudio e o presidente e vice-presidente da Fiec, Roberto Macedo e Roberto Sérgio.
A Fiec solicitou a audiência na tentativa de convencer o prefeito a rever a cobrança do IPTU, que a entidade considera abusiva em certos casos. A expectativa foi frustrada. “Não conseguimos persuadir a equipe do prefeito. Usamos todos os tipos de argumentos de que éramos capazes. A lei tem amparo legal, apenas observamos que a interpretação não está dento do que a gente imagina”, lamentou Sérgio.
Por isso, a Fiec marcou reunião extraordinária para hoje de manhã a fim de decidir que providência tomar. Ação na Justiça não está descartada, segundo Sérgio. Roberto Cláudio não quis falar com a imprensa depois da reunião.
Secovi
Na ação protocolada ontem, o Secovi defende que a Prefeitura “exacerbou seus limites” ao reajustar o IPTU, e que a lei encaminhada pelo prefeito à Câmara Municipal “adulterou” a planta de valores vigente, aprovada em 2003.
“Esta adulteração descaracteriza a base de cálculo do IPTU, pois não se configura como uma avaliação técnica dos imóveis de Fortaleza, mas mero arbítrio para fins de lançamento tributário, o que é expressamente vedado por nosso ordenamento jurídico pátrio”, afirma em sua representação o sindicato do setor imobiliário do Ceará.
NÚMEROS
30 mil
imóveis na Capital tiveram IPTU reajustado acima de 35%, valor máximo segundo a lei
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